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Sobre o PNAE

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) oferece alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional a estudantes de todas as etapas da educação básica pública. O governo federal repassa, a estados, municípios e escolas federais, valores financeiros de caráter suplementar efetuados em 10 parcelas mensais (de fevereiro a novembro) para a cobertura de 200 dias letivos, conforme o número de matriculados em cada rede de ensino.

Objetivos

São atendidos pelo programa os alunos de toda a educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos) matriculados em escolas públicas, filantrópicas e em entidades comunitárias (conveniadas com o poder público). Vale destacar que o orçamento do PNAE beneficia milhões de estudantes brasileiros, como prevê o artigo 208, incisos IV e VII, da Constituição Federal.

Plataforma Quintais Agroflorestais

Projeto Quintais Florestais tem objetivo de realizar cadastros dos produtores do Estado do Amapá, tem como principal finalidade melhorar no processo de compra e venda de alimentos de produtores locais para impulsionar a economia local e a eficiência na utilização dos recursos públicos

O Projeto pretende alavancar a visibilidade dos agricultores locais no processo de distribuição de alimentos para o setor privado e para os estabelecimentos públicos com foco nas escolas públicas estaduais e municipais. A plataforma é uma realização da Universidade do Estado do Amapá (UEAP), com apoio da Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia (SETEC) e o Instituto de Desenvolvimento Rural do Amapá (RURAP)

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Sobre nossa API

Possui como objetivo central a compilação, organização e exibição de dados sobre repasses públicos escolares e suas aplicações na área da educação, alem de visar uma maior linha de transparência ...

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